Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica.

Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego

A votação foi unânime.

Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura

Evento não ocorreu em razão da pandemia.

Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.

Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral

Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária

Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização

Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada

O acusado foi condenando a prestação de serviço comunitário por três anos, em estabelecimento hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas rescisórias, anotar a CTPS do empregado e fornecer-lhe as guias para que ela possa requerer o seguro desemprego

Silicone PIP teria aditivo para combustíveis na composição

Ex-funcionários dizem que próteses também tinham materiais da indústria da borracha.

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia